Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do aplicativo FormForge e dos servicos digitais relacionados disponibilizados pela PRESSF CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.626.373/0001-76 ("PRESSF").
Canais oficiais de contato:
- Suporte e duvidas de uso: suporte@pressf.dev
- Contato institucional: contato@pressf.dev
- Privacidade, LGPD e direitos do titular: privacidade@pressf.dev
- Assuntos legais: juridico@pressf.dev
Ao instalar, acessar, criar conta ou utilizar o FormForge, o usuario declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Politica de Privacidade. Caso nao concorde, o usuario nao deve utilizar o aplicativo.
1. Sobre o FormForge
O FormForge e uma ferramenta digital voltada a criacao, organizacao, preenchimento, compartilhamento e gestao de formularios, campos, blocos, documentos, respostas, tarefas, anotacoes, relatorios e fluxos digitais, conforme as funcionalidades disponiveis em cada versao.
As funcionalidades podem variar conforme versao do aplicativo, sistema operacional, plano, workspace, permissoes, integracoes, disponibilidade tecnica, regras das lojas de aplicativos e configuracoes do usuario ou do administrador do workspace.
O FormForge e uma ferramenta de apoio operacional e tecnologico. O usuario e responsavel por revisar formularios, documentos, campos, respostas, modelos, relatorios e informacoes criados ou utilizados no aplicativo antes de publica-los, envia-los ou usa-los em processos internos, comerciais, juridicos, regulados ou de tomada de decisao.
2. Cadastro, conta e capacidade
Determinadas funcionalidades exigem cadastro, autenticacao, confirmacao de e-mail ou fornecimento de informacoes. O usuario deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
O usuario declara possuir capacidade legal para aceitar estes Termos. Caso use o FormForge em nome de uma empresa, organizacao, cliente, equipe, workspace ou terceiro, declara possuir poderes e autorizacoes necessarios para vincular essa organizacao ao uso do servico.
O FormForge nao e direcionado especificamente a criancas. O uso por menores de idade deve ocorrer com autorizacao e acompanhamento dos responsaveis legais, quando exigido pela legislacao aplicavel.
3. Conta, seguranca e credenciais
O usuario e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais, dispositivos, sessoes e meios de autenticacao. O usuario deve comunicar imediatamente a PRESSF pelo e-mail suporte@pressf.dev em caso de suspeita de uso indevido, acesso nao autorizado, perda de dispositivo, vazamento de senha ou falha de seguranca.
A PRESSF podera exigir verificacao de e-mail, redefinicao de senha, renovacao de sessao, bloqueio temporario ou outras medidas de seguranca para proteger a conta, o aplicativo, os demais usuarios e terceiros.
A PRESSF podera limitar, suspender ou encerrar o acesso ao FormForge quando houver violacao destes Termos, risco de seguranca, fraude, abuso, inadimplencia, exigencia legal, ordem de autoridade competente, uso incompativel com o servico ou necessidade de protecao da PRESSF, de usuarios ou de terceiros.
4. Workspaces, permissoes e compartilhamento
O FormForge pode organizar dados e funcionalidades por workspaces, grupos, equipes, membros, papeis, permissoes, planos e configuracoes administrativas. Quem administra um workspace pode convidar usuarios, atribuir permissoes, publicar formularios, criar tarefas, consultar relatorios e controlar recursos, conforme as regras disponiveis no aplicativo.
O usuario deve respeitar as permissoes recebidas e nao deve tentar acessar, modificar, extrair ou compartilhar dados de workspaces, usuarios, formularios, relatorios ou conteudos para os quais nao possua autorizacao.
Quando o usuario compartilha formularios, respostas, tarefas, anotacoes, arquivos ou outros conteudos com membros de um workspace, declara possuir autorizacao para esse compartilhamento.
5. Licenca de uso
A PRESSF concede ao usuario uma licenca limitada, pessoal, revogavel, nao exclusiva, nao transferivel e nao sublicenciavel para instalar, acessar e usar o FormForge, exclusivamente para finalidades licitas e conforme estes Termos.
O usuario nao adquire propriedade sobre o aplicativo, codigo-fonte, marca, nome, logotipo, interface, design, fluxos, funcionalidades, documentacao, modelos proprios, bases de dados, conteudos da PRESSF ou demais elementos protegidos da PRESSF ou de seus licenciantes.
E proibido copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar, realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, extrair codigo-fonte, remover avisos de propriedade ou explorar comercialmente o FormForge de forma nao autorizada, salvo quando a lei aplicavel permitir de forma obrigatoria.
6. Conteudo do usuario
O usuario mantem os direitos que ja possui sobre formularios, campos, blocos, respostas, arquivos, audios, imagens, textos, anotacoes, documentos, registros, relatorios e demais materiais inseridos, importados, coletados ou gerados por ele no FormForge.
Ao utilizar o aplicativo, o usuario autoriza a PRESSF a hospedar, armazenar, processar, transmitir, exibir, converter, indexar, gerar previews, gerar relatorios e adaptar tecnicamente esse conteudo apenas na medida necessaria para operar, proteger, manter, disponibilizar, sincronizar e melhorar o FormForge, cumprir obrigacoes legais, atender solicitacoes do usuario e exercer direitos previstos nestes Termos.
O usuario declara possuir direitos, permissoes, bases legais, consentimentos e autorizacoes necessarios para inserir, coletar, tratar, armazenar ou compartilhar informacoes no FormForge, especialmente quando envolver dados pessoais, dados sensiveis, dados de menores de idade, documentos, imagem, voz, localizacao, dados profissionais, dados de saude ou informacoes de terceiros.
Quando o usuario utilizar o FormForge para coletar informacoes de clientes, colaboradores, fornecedores, respondentes ou terceiros, o usuario sera responsavel por informar essas pessoas, obter bases legais ou autorizacoes quando necessarias e cumprir a legislacao aplicavel, inclusive regras de protecao de dados, consumo, propriedade intelectual, sigilo profissional e confidencialidade.
7. Anotacoes, anexos e conteudo compartilhado
O FormForge pode permitir que usuarios criem anotacoes, respostas, anexos, audios, imagens, arquivos, localizacoes, registros e conversas vinculadas a usuarios ou workspaces.
O usuario entende que conteudos compartilhados com outros usuarios poderao ser visualizados por destinatarios autorizados, conforme as permissoes do aplicativo e do workspace. O usuario deve evitar compartilhar informacoes sigilosas, ilegais, excessivas ou sem autorizacao.
Funcionalidades de ocultar, excluir, apagar, encerrar, remover para si ou solicitar takedown podem ter efeitos diferentes. A exclusao feita pelo dono de um conteudo pode encerrar ou remover o conteudo para participantes, enquanto uma acao individual de ocultar pode afetar apenas a visualizacao daquele usuario.
8. Uso permitido e proibido
O usuario deve utilizar o FormForge de forma licita, segura, etica e compativel com estes Termos, com a legislacao aplicavel e com as regras das plataformas em que o aplicativo for disponibilizado.
E proibido utilizar o FormForge para:
- praticar fraude, golpe, phishing, spam, engenharia social ou atividade maliciosa;
- violar direitos de terceiros, incluindo privacidade, imagem, honra, propriedade intelectual, marcas, segredos comerciais, direitos autorais ou protecao de dados;
- coletar ou tratar dados pessoais sem base legal, transparencia, aviso adequado ou autorizacao exigida;
- inserir, transmitir ou armazenar conteudo ilicito, discriminatorio, assediante, difamatorio, fraudulento, abusivo, violento, sexualmente explicito, exploratorio ou que viole direitos de terceiros;
- enviar virus, malware, scripts, bots, scraping indevido ou qualquer codigo prejudicial;
- tentar acessar sistemas, contas, APIs, servidores, logs, arquivos ou areas nao autorizadas;
- burlar limites tecnicos, mecanismos de seguranca, planos, quotas, cobrancas ou restricoes de uso;
- usar o aplicativo em atividades reguladas, sensiveis ou de alto risco sem os controles, autorizacoes, validacoes humanas e revisoes necessarias;
- usar o FormForge para criar banco de dados ilegal, monitoramento abusivo, vigilancia indevida ou coleta clandestina de informacoes.
9. Moderacao, remocao e takedown
A PRESSF pode analisar, limitar, remover, tornar indisponivel ou preservar conteudo, conta, workspace, arquivo, resposta, anotacao, relatorio ou registro quando houver denuncia, violacao destes Termos, risco de seguranca, ordem judicial, notificacao extrajudicial, exigencia de autoridade competente, obrigacao legal, suspeita de fraude, abuso, violacao de direitos ou necessidade de proteger usuarios, terceiros ou a propria PRESSF.
Sempre que viavel e permitido, a PRESSF podera comunicar o usuario afetado. Entretanto, a comunicacao previa pode nao ocorrer quando houver risco de dano, fraude, seguranca, preservacao de evidencia, ordem de autoridade ou exigencia legal.
Solicitacoes de remocao, notificacoes legais, alegacoes de violacao de direitos ou comunicacoes formais devem ser enviadas para juridico@pressf.dev, com informacoes suficientes para identificar o conteudo e a base da solicitacao.
10. Planos, limites, compras e pagamentos
O FormForge pode oferecer funcionalidades gratuitas, pagas, assinaturas, compras avulsas, testes, recursos promocionais ou planos com limites especificos de usuarios, workspaces, formularios, tarefas, relatorios, armazenamento, notificacoes, integracoes, exportacoes ou outros recursos.
Quando uma compra, assinatura, cancelamento ou reembolso for processado por loja de aplicativos, meio de pagamento ou terceiro, aplicam-se tambem as regras, prazos e condicoes desse terceiro. Quando a contratacao ocorrer diretamente com a PRESSF, aplicam-se as condicoes informadas no momento da contratacao.
A PRESSF podera alterar planos, precos, recursos e condicoes comerciais, respeitados direitos ja adquiridos, regras de notificacao, cancelamento, renovacao e demais normas aplicaveis.
11. Lojas de aplicativos e terceiros
O FormForge pode ser disponibilizado por lojas de aplicativos, sistemas operacionais, provedores de pagamento, servicos de nuvem, armazenamento, autenticacao, analytics, notificacoes, e-mail, APIs, SDKs, monitoramento, seguranca ou outros servicos de terceiros.
O usuario deve cumprir tambem os termos e politicas desses terceiros quando aplicaveis. Lojas de aplicativos e demais terceiros nao sao parte destes Termos, salvo quando suas proprias regras determinarem o contrario, e nao sao responsaveis pelo suporte, manutencao, conteudo, garantias ou reclamacoes relacionadas ao FormForge, que devem ser direcionadas a PRESSF.
Quando o FormForge for obtido pela Apple App Store, o usuario reconhece que estes Termos sao celebrados entre o usuario e a PRESSF, e nao com a Apple; que a PRESSF e responsavel pelo aplicativo, suporte, manutencao, reclamacoes, garantias aplicaveis e questoes de propriedade intelectual; e que a Apple e suas subsidiarias poderao ser consideradas terceiras beneficiarias destes Termos na medida exigida pelas regras da Apple.
O usuario declara que nao esta localizado em pais ou regiao sujeito a embargo aplicavel, que nao consta em listas governamentais de partes proibidas ou restritas e que cumprira regras de exportacao, sancoes, termos de operadoras, termos de lojas, termos de plataformas e demais regras de terceiros aplicaveis ao uso do FormForge.
12. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais relacionado ao FormForge esta descrito na Politica de Privacidade do aplicativo, que integra estes Termos por referencia.
Em relacao a dados de conta, suporte, seguranca, pagamentos, notificacoes, analytics, logs e administracao do aplicativo, a PRESSF atua como controladora dos dados pessoais, conforme a LGPD.
Em relacao ao conteudo que o usuario cria, insere, importa, coleta ou compartilha dentro do FormForge, a PRESSF pode atuar como operadora, tratando dados conforme as instrucoes do usuario e na medida necessaria para prestar o servico, sem prejuizo de tratamentos exigidos para seguranca, cumprimento legal, auditoria, prevencao a fraude e exercicio regular de direitos.
Solicitacoes relacionadas a dados pessoais, privacidade, LGPD, acesso, correcao, exclusao, portabilidade, revogacao de consentimento ou direitos do titular devem ser enviadas para privacidade@pressf.dev.
13. Comunicacoes, suporte e notificacoes
A PRESSF podera enviar comunicacoes operacionais, administrativas, legais, de seguranca, suporte, confirmacao de e-mail, redefinicao de senha, notificacoes de tarefas, compartilhamentos, respostas, relatorios, alteracoes de conta ou outras mensagens relacionadas ao funcionamento do FormForge.
Algumas comunicacoes podem ser essenciais para o uso seguro da conta e nao podem ser totalmente desativadas. Preferencias de notificacao podem estar disponiveis no aplicativo, conforme o tipo de comunicacao.
Suporte e duvidas de uso devem ser encaminhados para suporte@pressf.dev ou pelos recursos disponiveis no aplicativo.
14. Disponibilidade, seguranca e backups
A PRESSF buscara manter o FormForge disponivel, seguro e funcional, mas nao garante que o aplicativo sera ininterrupto, livre de erros, compativel com todos os dispositivos, adequado a toda finalidade especifica ou imune a falhas de terceiros, manutencoes, indisponibilidades, ataques, atualizacoes ou eventos fora do controle razoavel da PRESSF.
O usuario e responsavel por manter dispositivo, sistema operacional, conexao, credenciais, permissoes, espaco de armazenamento e versao do aplicativo compativeis com o uso pretendido.
Embora a PRESSF adote medidas de seguranca e rotinas de backup operacional, o usuario deve manter copias de seguranca proprias de documentos, formularios, relatorios e informacoes relevantes quando isso for necessario para sua atividade.
15. Responsabilidade
Na maxima extensao permitida pela lei, a PRESSF nao sera responsavel por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, perda de dados, interrupcao de negocios, danos reputacionais ou prejuizos decorrentes de uso inadequado do FormForge, conteudo inserido pelo usuario, falhas de terceiros, indisponibilidade tecnica, decisoes tomadas com base em conteudo nao revisado ou descumprimento destes Termos pelo usuario.
A responsabilidade da PRESSF por danos diretos comprovados sera limitada ao valor efetivamente pago pelo usuario a PRESSF pelo uso do FormForge nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamacao, salvo quando a lei aplicavel exigir limite diferente ou proibir tal limitacao.
As limitacoes acima nao se aplicam a hipoteses de dolo, fraude, danos decorrentes de conduta que nao possa ter responsabilidade limitada por lei, direitos indisponiveis do consumidor, obrigacoes legais de protecao de dados ou outras situacoes em que a legislacao aplicavel vede limitacao de responsabilidade.
16. Encerramento de conta e exclusao de dados
O usuario pode deixar de utilizar o FormForge a qualquer momento. Quando houver conta no aplicativo, o usuario podera solicitar encerramento da conta e exclusao dos dados pessoais associados pelos recursos disponiveis no proprio aplicativo ou pelo e-mail privacidade@pressf.dev.
A exclusao de dados pessoais seguira a Politica de Privacidade, as funcionalidades disponiveis no aplicativo e os prazos necessarios para cumprir obrigacoes legais, preservar seguranca, prevenir fraude, manter auditoria minima, atender ordens de autoridade, exercer direitos e cumprir demais fundamentos permitidos pela legislacao aplicavel.
A exclusao da conta pode resultar na perda de acesso a workspaces, formularios, respostas, anexos, relatorios, anotacoes, historico, preferencias, planos e demais dados associados, observadas retencoes legalmente permitidas.
17. Alteracoes destes Termos
A PRESSF podera atualizar estes Termos para refletir mudancas no FormForge, em leis, regras de lojas de aplicativos, praticas de seguranca, modelos comerciais, recursos, planos ou funcionalidades.
Quando a alteracao for relevante, a PRESSF podera comunicar o usuario por meio do aplicativo, site, e-mail, aviso nas lojas de aplicativos ou outro meio razoavel. Quando exigido por lei ou pela natureza da alteracao, a PRESSF podera solicitar novo aceite.
O uso continuado do FormForge apos a atualizacao indica concordancia com os novos Termos, quando permitido por lei.
18. Lei aplicavel e foro
Estes Termos serao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil.
Eventuais controversias relacionadas a estes Termos serao resolvidas pelo foro competente conforme a legislacao aplicavel, especialmente quando houver normas de defesa do consumidor, protecao de dados ou outras regras legais obrigatorias.
19. Contato
Para assuntos relacionados ao FormForge, utilize os canais oficiais abaixo:
- suporte@pressf.dev - suporte, duvidas de uso, conta, acesso, pagamentos e funcionamento do aplicativo.
- contato@pressf.dev - contato institucional.
- privacidade@pressf.dev - dados pessoais, LGPD, privacidade, exclusao de dados e direitos do titular.
- juridico@pressf.dev - notificacoes legais, propriedade intelectual, conflitos, termos de uso e comunicacoes formais.
A PRESSF podera disponibilizar canais adicionais no aplicativo ou em seu site oficial.